Em dois recentes acórdãos dos Tribunais superiores, deparamo-nos com duas soluções diferentes para o mesmo problema. Sumariamente, nos dois casos, além do mais, coloca-se a questão de saber se uma pessoa que seja casada e pretenda divorciar-se tem ou não…
O crime de violência doméstica assume a mais variada das formas, frequentemente caraterizado, entre outras, por agressões físicas e psicológicas, incluindo sexuais, ameaças, injúrias, humilhações, gritos, críticas e comentários depreciativos, destrutivos, achincalhantes ou vexatórios. Estes comportamentos do(a) agressor(a) ocorrem, na…
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, género, orientação sexual, status socioeconómico ou cultural. Envolve violência física, emocional, psicológica, sexual e financeira, perpetrada contra um(a) parceiro(a), ex-parceiro(a), membro…
Em Caná, na Galileia, houve um casamento. Jesus e seus discípulos também foram convidados para o casamento. A dado momento a mãe de Jesus disse-lhe: “Eles não têm mais vinho”. Respondeu Jesus: “Que temos nós em comum, mulher? A minha…
O convívio das crianças com os seus avós é uma experiência que transcende o simples vínculo familiar, tornando-se uma fonte de enriquecimento emocional, cognitivo e social. Essa interação entre diferentes gerações desempenha um papel crucial no desenvolvimento infantil e contribui…
A importância de ouvir as crianças e conhecer as suas vontades nas decisões que as afetam não pode ser subestimada. É fundamental reconhecer que as crianças são indivíduos com pensamentos, sentimentos e perspetivas únicas e incluí-las no processo decisório é…
Frequentemente são remetidas às entidades com competência para o processamento e aplicação das sanções – ANSR e Municípios – requerimentos de defesa (ainda que por vezes sob a forma de meras exposições) em que os Arguidos procuram exercer os seus…
Acaba de ser publicada a Lei de Amnistia a propósito da visita do Papa Francisco a Portugal. Num Estado laico, esta Lei vem beneficiar aqueles que prevaricaram, independentemente da religião, mas com limitações à sua idade e quanto a alguns…
Foi com satisfação que recebi o acórdão do Tribunal da Relação do Porto onde se confirmou a decisão do Tribunal de primeira instância num processo que opunha uma pessoa singular, consumidor, a um dos maiores Bancos da península ibérica. Estava…
Numa altura em que a justiça se quer célere, justificava-se uma certa certeza no que se anda a decidir por aí, nomeadamente no Tribunal da Relação de Évora (TRE), Ac. TRE de 24.01.2023. A propósito do envio de peças processuais,…
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