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Direito Criminal, Contraordenacional e Disciplinar
Carlos Cartageno

Posso gravar a imagem ou som do(a) agressor(a)?

O crime de violência doméstica assume a mais variada das formas, frequentemente caraterizado, entre outras, por agressões físicas e psicológicas, incluindo sexuais, ameaças, injúrias, humilhações,

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Carlos Cartageno

Quando prescreve o crime de violência doméstica?

A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, género, orientação sexual, status socioeconómico ou

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