O crime de violência doméstica assume a mais variada das formas, frequentemente caraterizado, entre outras, por agressões físicas e psicológicas, incluindo sexuais, ameaças, injúrias, humilhações, gritos, críticas e comentários depreciativos, destrutivos, achincalhantes ou vexatórios. Estes comportamentos do(a) agressor(a) ocorrem, na…
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, independentemente de idade, género, orientação sexual, status socioeconómico ou cultural. Envolve violência física, emocional, psicológica, sexual e financeira, perpetrada contra um(a) parceiro(a), ex-parceiro(a), membro…
Frequentemente são remetidas às entidades com competência para o processamento e aplicação das sanções – ANSR e Municípios – requerimentos de defesa (ainda que por vezes sob a forma de meras exposições) em que os Arguidos procuram exercer os seus…
Acaba de ser publicada a Lei de Amnistia a propósito da visita do Papa Francisco a Portugal. Num Estado laico, esta Lei vem beneficiar aqueles que prevaricaram, independentemente da religião, mas com limitações à sua idade e quanto a alguns…
Numa altura em que a justiça se quer célere, justificava-se uma certa certeza no que se anda a decidir por aí, nomeadamente no Tribunal da Relação de Évora (TRE), Ac. TRE de 24.01.2023. A propósito do envio de peças processuais,…
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